Fiscalizar a obra
Acompanhamos a obra da ETE e registramos os danos ambientais atribuídos à AEGEA/Corsan.
Quem somos
Tudo começou com um pequeno grupo de moradores que quis impedir a instalação de uma Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) em local proibido e de forma irregular.
No início de 2024 formamos a Comissão de Moradores de Itapuã, para fiscalizar as obras e cobrar a AEGEA/Corsan. Hoje somos 36 membros. Em 2026 criamos o nome SOS Itapuã, um logo e redes sociais para registrar as ocorrências ambientais.
Nosso movimento é feito apenas pela comunidade de Itapuã e somos democráticos e pluripartidários. Somos pelo diálogo, atuamos sempre dentro da lei e todas as nossas manifestações são pacíficas. Nossa luta é contra a AEGEA/Corsan e, havendo outras causas que atinjam nossa comunidade, vamos apoiar. Convidamos todos a se unirem ao SOS Itapuã.
Nossas frentes
Proteger o arroio Estância e a praia
Exigimos que o esgoto seja tratado corretamente e não seja despejado no arroio, para proteger a praia, o meio ambiente, o turismo e os comerciantes que dependem deles.
Contra cobranças abusivas
Exigimos que não se cobre a disponibilidade de esgoto enquanto a obra não estiver concluída.
O arroio Estância está em risco
28xo máximo permitido de bactérias termotolerantes, como a Escherichia coli, em laudo da Prefeitura de Viamão, citado no relatório final da CPI.
A operação da ETE começou com a obra inacabada. Sob pressão da AEGEA e com multas pesadas, moradores passaram a ligar o esgoto direto na rede. Com excesso de água no sistema, ocorrem extravasamentos, às vezes sem chuva, e o esgoto sai sem tratamento correto, chegando in natura ao arroio.
O mesmo teste também apontou alto índice de alumínio. A E. coli pode causar vômitos e diarreias.
- Início de 2024: nasce a Comissão de Moradores.
- Obra inacabada: a ETE entra em operação.
- 2026: laudo da Prefeitura acusa 28x o limite.
- Meados de 2026: nasce o SOS Itapuã.
Cronologia da luta
Em Itapuã, o saneamento básico era um sonho que virou pesadelo. Esta é a trajetória da ETE Itapuã, da definição do local até as etapas atuais de mobilização da comunidade.
Definição da localização da ETE para a Vila Itapuã.
Após a privatização da Corsan, é assinada a ordem de início da obra, com participação do deputado Bonatto, da AEGEA e da Metrosul. O local é alterado sem o conhecimento da comunidade.
Reunião da AEGEA com moradores da Vila Itapuã para apresentar o projeto de instalação da ETE na Ascomovita. A falta de clareza do departamento de responsabilidade social evidenciou falta de seriedade com o projeto.
Constituição de equipe comunitária para estudar os impactos da implantação da ETE, com reunião de detalhamento técnico a partir da leitura do projeto. Os estudos usaram documentos da FEPAM e análises de empresas envolvidas.
A Ascomovita encaminha ofícios alertando sobre impactos ambientais negativos e pedindo audiências com Fepam, Agergs, MPF, Metrosul, Aegea, Prefeitura de Viamão e Sema.
O comitê técnico comunitário participa de reunião na FEPAM com o Diretor Técnico Gabriel Ritter. O órgão permitiu a instalação da ETE com residências a 20 metros de distância.
Audiência com a Promotora Dra. Renata Molinos no Ministério Público Federal de Viamão. O tom é de conciliação e nenhuma medida é tomada.
A ETE é instalada em área de APP de 1.000 m², com tratamento químico de efluentes. O projeto original, de 2014, previa 10 hectares e sistema de lagoas de estabilização.
Obras de canalização degradam as ruas da Vila de Itapuã. A tubulação de água também é afetada.
A quebra da tubulação em toda a vila causa baixa pressão e falta de água constante. O alto volume de fuga de água potável para o esgoto pluvial e a rede de esgoto resulta em extravasamento na nova rede.
Entrega da obra sem o cortinamento vegetal. Caminhões de sucção circulam sem parar, há forte odor de esgoto e resíduos escapam da ETE.
Começam as cobranças exorbitantes e a aplicação de multas. Moradores denunciam a impossibilidade técnica de ligar à rede coletora, fugas de esgoto e invasão de água de chuva nas caixas de coleta.
Esgoto transborda em vários pontos por causa das chuvas. Sem isolamento nos arredores da ETE, moradores sofrem com vazamentos, barulho e mau cheiro.
Fepam confirma as irregularidades. A Fundação Estadual de Proteção Ambiental fez vistoria técnica oficial na ETE e na rede de esgoto da AEGEA Corsan e constatou as irregularidades denunciadas pela comunidade.
Prefeitura ingressa com Ação Civil Pública. A Prefeitura de Viamão ajuizou uma ACP Ambiental contra a AEGEA Corsan e a Ambiental Metrosul, diante dos sucessivos vazamentos de esgoto e da contaminação no Arroio Estância e no Rio Guaíba.
CPI pede responsabilização. O relatório final aponta crimes ambientais e pede ao Ministério Público e ao Executivo a responsabilização da AEGEA.
O futuro da ETE
Para a comunidade, o que existe até agora é uma obra que descumpre contratos, sem técnico responsável, com operação de efetividade duvidosa e cobranças abusivas sem a entrega do serviço. Ainda não se sabe a extensão do impacto ambiental da dispersão dos efluentes nos Arroios Estância e Chambá e na praia da Vila de Itapuã.
Nossas Conquistas
A mobilização dos moradores já trouxe resultados concretos.
Prefeito abre uma Ação Civil Pública
Nossa pressão fez o Prefeito ingressar com uma ACP, a Ação Civil Pública, para defender o meio ambiente e a comunidade de Itapuã.
Reuniões e relatório da FEPAM
Realizamos reuniões com a FEPAM e conseguimos um relatório do órgão que comprova as irregularidades que denunciamos.
CPI na Câmara de Vereadores de Viamão
A CPI que investigou a AEGEA/Corsan, presidida pelo Vereador Marco Antonio Borrega e com relatoria do Vereador Alex Boscaini, entregou um relatório final robusto. Sobre a ETE Itapuã, ele aponta:
- Local irregular: a ETE fica a menos de 10 metros de casas, quando o mínimo exigido é de 75 metros.
- Poluição do arroio Estância: laudo da Prefeitura mediu E. coli 28 vezes acima do limite da licença da FEPAM, além de alumínio fora do padrão. O fato foi denunciado ao Ministério Público e à FEPAM, e o relatório o aponta, em tese, como crime de poluição hídrica.
- Praias afetadas: os vazamentos de esgoto comprometem a balneabilidade das praias da Vila de Itapuã e dos Passarinho.
- Recomendações: retirar a ETE da área urbana, pedir à FEPAM a cassação da licença e a interdição da estação, e avaliar a suspensão da cobrança de esgoto enquanto o serviço não for prestado de forma adequada.
Nossas exigências
Exigimos a interdição da ETE Itapuã e o cancelamento da tarifa de esgoto
Extravasamentos que não param
Em vez de saneamento, a comunidade convive com esgoto bruto transbordando nas ruas e poluindo os arroios e a nossa praia.
A ETE já não suporta o esgoto
Segundo a FEPAM, a estação já atingiu o limite máximo da sua capacidade com apenas 30% das casas conectadas. O sistema não aguenta novas ligações.
Cobrança sem serviço é abuso
A concessionária cobra tarifa de disponibilidade de quem mora perto dos canos, mas o serviço entregue é defeituoso e poluidor.
A lei nos protege (NR 8/ANA e CDC)
A Norma de Referência nº 8/2024 da Agência Nacional de Águas (ANA) e o art. 22 do Código de Defesa do Consumidor indicam que só é lícito cobrar por esgoto se houver tratamento seguro e dentro dos padrões ambientais.
Saneamento é saúde, não é poluição cobrada na fatura
Cobrar por poluição comprovada, com contaminação 28 vezes acima do limite, é para nós prática ilegal e abusiva.
O que a comunidade questiona
A FEPAM ainda não deu a concessão final
A comunidade ainda aguarda a resposta da Fepam diante da constatação do descumprimento de condicionantes e de ocorrências ambientais recorrentes.
Não basta instalar
É fundamental garantir o atendimento efetivo da população. Nenhum responsável pela obra sabe informar como o tratamento vem ocorrendo, e não há fiscalização por nenhuma das partes envolvidas, contratada (Aegea) ou contratante (Prefeitura).
Afronta à legislação
A Lei Federal nº 11.445/2007 determina que os serviços de saneamento observem princípios essenciais como segurança operacional, continuidade, eficiência, planejamento adequado e proteção à saúde pública.
Exigimos o cancelamento do contrato
A implantação da ETE e da rede coletora não resultou em universalização efetiva do esgotamento sanitário, em desacordo com a Norma de Referência nº 8 da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico.
Na mídia
A luta de Itapuã já chegou à imprensa e às redes.
Lançamento irregular de efluentes sanitários em arroio de Viamão mobiliza autoridades em busca de soluções
A reportagem mostra que o tema chegou à CPI da Câmara de Vereadores, que apura a prestação de serviços da Corsan.
Ler a reportagemVídeo no TikTok do SOS Itapuã
Registro em vídeo da situação em Itapuã, publicado no perfil @sos.itapuars.
Assistir ao vídeoGaleria de fotos
Registros da ETE Itapuã, dos extravasamentos e da mobilização da comunidade. Clique para ampliar.
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